DOCUMENTO FINAL 
Seminário Nacional: Os Problemas Brasileiros e Perspectivas
(Terra, Meio Ambiente, Economia e Política)

 

Por ocasião de sua XV Assembléia Geral, o Conselho Indigenista Missionário, juntamente com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, realizaram no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, o Seminário Nacional: “Os Problemas Brasileiros e Perspectivas (Terra, Meio Ambiente, Economia e Política)”.

Preocupados com a situação em que vivem os povos indígenas, os trabalhadores rurais sem terra, os pequenos agricultores familiares, os quilombolas e demais povos do campo, apresentamos ao governo e à sociedade brasileira, propostas para enfrentar os graves problemas que atingem estas populações.

O presidente Lula foi eleito como o primeiro governo popular depois de 503 anos de domínio absoluto dos poderosos, do Império e da República, sobre o Estado Nacional. Devido aos seus compromissos de campanha e à sua origem popular, este governo gerou fortes expectativas na sociedade no rumo dos resgates das dívidas que o Estado brasileiro possui com os setores populares e os excluídos de maneira geral.

Vivemos um momento extremamente delicado e de fortes angústias frente à conjuntura nacional e, particularmente, frente às políticas públicas do atual governo que têm sido voltadas ao sistema financeiro internacional e pouco direcionadas às grandes questões sociais do país.

Estarrecidos, acompanhamos os relatos de todo o Brasil sobre o aumento da violência contra trabalhadores rurais, quilombolas, povos e comunidades indígenas. Nestes sete meses de governo, dezoito lideranças indígenas e vinte e oito trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados em função da luta pela terra.

As concessões e vistas grossas feitas ao avanço indiscriminado da exploração dos recursos naturais preocupam os povos indígenas e as mulheres e os homens do campo. Pois estes sabem que da preservação do meio ambiente depende a sobrevivência da vida humana.

Ainda assim, indústrias nacionais e multinacionais insistem em defender dentro do governo seus interesses predatórios, como nos casos da privatização das águas, o plantio de sementes transgênicas e dos riscos do “deserto verde”, e programas de gigantesco impacto ambiental, como a construção de barragens, hidrovias, hidroelétricas e transposição de rios, que tem  tido continuidade.    

Estes fatos não nos fazem esmorecer e, muito menos, desistir da luta. É a História e suas contradições que estão em curso e nelas os povos indígenas, os trabalhadores rurais sem terra, os pequenos agricultores familiares e seus aliados sempre inscreveram suas lutas e arrancaram suas vitórias. No presente e no futuro isso não será diferente.

Lutaremos para que o governo popular de Lula tenha, como elemento primordial da sua agenda política, o combate à violência no campo e o resgate das dívidas com aqueles que sempre foram agredidos, violentados, usurpados e expropriados pelo Estado Nacional.

Para nós, trata-se de definirmos melhor nossas estratégias e construirmos com maior clareza nossas alianças. É tarefa urgente aprofundarmos nossa capacidade de análise, de mobilização social e de intervenção política para recuperarmos a iniciativa, reafirmando o protagonismo dos setores populares e dos povos indígenas.

Diante do exposto propomos:

1. A criação e implementação de um Plano Nacional de Reforma Agrária tendo como base a desapropriação dos latifúndios como o caminho constitucional para garantir a função social da terra; uma legislação que limite o tamanho das propriedades rurais, através de emenda constitucional, e o confisco integral de todas as terras onde houver trabalho escravo, exploração de trabalho infantil, cultivo de plantas psicotrópicas e daquelas usadas para práticas de contrabando ou adquiridas mediante práticas ilegais;

2. O planejamento da produção familiar que leve em consideração as diversidades regionais, sua viabilidade e sustentabilidade econômica, social e ambiental com linhas de crédito de custeio e investimento acessíveis, com programas de seguro agrícola e de serviços de assistência técnica pública, gratuita e de qualidade e com garantia de preços mínimos justos e de comercialização da produção;

3. Que no decorrer deste governo, as terras indígenas sejam integralmente demarcadas, de acordo com os limites aceitos pelos povos ou comunidades indígenas que as ocupam tradicionalmente, conforme determina a Constituição Federal. E, de imediato, que seja garantida a posse plena das comunidades indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que se encontram envolvidas em graves e prolongados conflitos, a exemplo das seguintes terras: Raposa/Serra do Sol (RR), Caramuru Catarina Paraguaçu (BA), Pataxó da região do Monte Pascoal (BA), Cerro Marangatu (MS), Guarani do Araça’í (SC), Xokleng La Klaño (SC), Toldo Imbu Kaingang (SC), Alto Rio Guamá (PA), Xukuru (PE), Guajá (MA) e Roosevelt (RO/MT);

4. A assinatura de decreto que incorpore ao ordenamento jurídico nacional a Convenção 169 da OIT, cujo texto já foi aprovado pelo Senado Federal através do Decreto Legislativo n.º 143, de 20 de junho de 2002;

5. A imediata proteção jurídico-administrativa e judicial às comunidades indígenas, onde existem conflitos pela posse da terra, bem como rápido e eficiente combate à violência contra os povos indígenas e trabalhadores rurais e punição dos responsáveis por esses atos;

6. Respeito aos territórios tradicionais indígenas onde foram ou estão sendo sobrepostas Unidades de Conservação Ambiental, com especial observância ao disposto no art. 231, § 6º, da Constituição Federal, quanto à nulidade imediata e independentemente de declaração judicial ou administrativa, dos seus respectivos atos de criação;

7. Recomposição territorial das áreas indígenas atingidas por grandes projetos, a exemplo do povo Tuxá (BA), Avá-Canoeiro (GO) etc.;

8. Providências deverão ser tomadas para estruturar uma política indigenista que assegure aos povos indígenas o atendimento de suas legítimas reivindicações e direitos, de acordo com os princípios norteadores definidos pela Constituição Federal. E que seja criado um conselho indigenista com poder deliberativo, do qual participem representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio, da comunidade acadêmica e jurídica, do Ministério Público Federal e dos ministérios que atuem de forma permanente, através de órgãos próprios, em ações de proteção e assistência aos povos indígenas;

9. A criação de programa nacional de titulação de terras de quilombos e de um programa de promoção do desenvolvimento sustentado das comunidades quilombolas.

Por fim, nos colocamos abertos ao diálogo com vistas à construção de um futuro digno para a sociedade brasileira e para os povos indígenas. Comungamos dessa esperança viva e presente em incontáveis companheiros e companheiras de todo o nosso Brasil.

 

Brasília, 05 de agosto de 2003.