Carta da 17^a Assembléia da CPT

 

 

Reunidos e reunidas em Assembléia anual, à luz da memória dos mártires da terra, em especial do Padre Josimo, neste 18^o aniversário de sua morte, fiéis à nossa missão de anúncio da Boa Notícia do Reino de Deus e de denúncia do anti-reino, nos dirigimos à opinião pública e às irmãs camponesas e irmãos camponeses.

Fazemos nossos o clamor e a indignação deste povo da terra e das águas que acreditaram na possibilidade da reforma agrária e que estão vendo suas esperanças se desfazerem diante de decisões do Governo Federal de continuar privilegiando a lógica do mercado capitalista e o equilíbrio financeiro cujo custo é o desequilíbrio social e a injustiça.

Em 2003, a reforma agrária, segundo dados oficiais, conseguiu assentar apenas 36 mil famílias. Entretanto, foi executado judicialmente o despejo de 35 mil famílias, com destruição de suas lavouras, de suas casas e de seus sonhos. E mais de 61 mil famílias continuam ameaçadas de expulsão de suas terras.

O Estado, porém, continua inoperante, omisso, quando não conivente, com um agronegócio que grila centenas de milhares de hectares de terras públicas e avança sobre pequenas e médias propriedades.

O agronegócio, cantado insistentemente pela mídia como o que mais dá certo hoje no país, é violento. Nossa publicação “Conflitos no campo – Brasil 2003” mostra que onde cresce o agronegócio crescem, na mesma proporção, o conflito e a violência. Mais de um milhão de pessoas foram vítimas de algum tipo de violência, sobretudo nos Estados onde está se expandindo a monocultura da soja, do eucalipto, do pinus, do bambu, da cana, do algodão, da laranja, do fumo e do gado.

A face mais violenta deste conflito se mostra nas 238 denúncias de trabalho escravo em 2003. O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho conseguiu fiscalizar 154 casos e pouco mais de 5.000 trabalhadores foram libertados.

Neste mesmo ano, 73 irmãos e irmãs tiveram seu sangue derramado na terra que continua, há mais de 500 anos, clamando por justiça, liberdade e paz.

O agronegócio concentra terras, águas e renda. Produz sim, a um custo sócio-ambiental altíssimo e predominantemente para a exportação, gerando divisas para uma elite privilegiada desde sempre. A irrigação de suas monoculturas consome 70% da água doce do País. Suas máquinas modernas, possantes, substituem a mão-de-obra no campo, num País cujo maior problema é o crescimento do desemprego.

O agronegócio é devastador. Imensas áreas de florestas e do cerrado estão sendo ilegalmente desmatadas, secando nascentes e mananciais, sugados pelo ralo das monoculturas, pastos de capim, carvoarias, mineradoras e madeireiras. Os agrotóxicos, despejados por aviões e tratores, estão contaminando solos, águas, ar e as plantações camponesas, causando doenças e mortes.

Em nome da verdade e, sobretudo, em nome da solidariedade à população camponesa do nosso País, temos a obrigação de denunciar que o agronegócio não é a solução nem para a economia nacional nem para os problemas do campo brasileiro.

 

A CPT é testemunha e anúncio de inúmeras experiências de um Brasil que está dando certo. Nos assentamentos e nas comunidades camponesas, milhares de empregos estão sendo gerados, homens e mulheres organizam-se em cooperativas e associações e transformam os parcos e escassos recursos públicos em verdadeiros milagres de produção ecológica que chega à mesa do povo sem agredir a terra e a saúde dos consumidores, preservando a natureza. O resgate das sementes crioulas, fecundas e baratas é uma riqueza indispensável que garante a segurança alimentar.

Um verdadeiro mutirão pela educação está acontecendo nos assentamentos e nas comunidades camponesas: homens e mulheres, jovens e idosos estão tendo, como nunca, a possibilidade de participar desta troca de saberes, da alfabetização à universidade, que firma a cidadania e contribui para a construção de um projeto camponês alternativo e libertador.

Estamos vendo, com alegria, ribeirinhos e ribeirinhas defender as florestas, proteger os lagos, resistir com todas as forças contra a pesca e a carcinicultura predatórias, e contra a poluição dos rios, mangues e praias.

No semi-árido nordestino a vida brota com força renovada: milhares de cisternas de placa tornam-se fonte de liberdade para as casas camponesas; a captação da água de chuva avança agora para a produção de alimentos, com tecnologias alternativas que melhoram a qualidade de vida e freiam o êxodo rural.

As lutas dos povos da floresta, dos povos indígenas, dos remanescentes de quilombos para ter sua terra garantida são sinal que ainda é possível crer que a terra é mãe a ser amada, é vida a ser respeitada e repartida e não mero instrumento de produção e geração de riquezas muitas vezes injustas.

Testemunhamos a resistência teimosa das populações atingidas por barragens em querer outras fontes de energia, limpa, alternativas à construção de novas hidrelétricas, que custam milhares de famílias desterradas, devastação ambiental e privatização dos rios.

Sobretudo nos alegramos porque estão sendo construídas e alimentadas novas relações de igualdade dentro das casas camponesas que buscam superar as formas de dominação, muitas vezes violentas, do patriarcalismo e do machismo. O protagonismo sempre maior de mulheres e de jovens é mais um sinal que este é o Brasil que tem futuro, porque vai mudando o presente.

Esta é a cidadania, a política que garante segurança alimentar, a verdadeira fonte de dignidade do povo brasileiro, a que pode libertá-lo da subserviência secular às elites e aos interesses do mercado nacional e internacional.

 

É por isso que a CPT, reunida em sua Assembléia Geral, reitera seu apoio aos movimentos camponeses que com sua luta são a última e praticamente a única possibilidade de uma reforma agrária camponesa, que garanta os direitos das populações rurais e ribeirinhas e contribua decisivamente para aliviar as pressões sobre os centros urbanos.

Em busca de seus direitos constitucionais, os movimentos camponeses enfrentam o latifúndio e o agronegócio, o que em nenhum momento pode ser considerado violento e ilegal, mais do que a grilagem de terras públicas, a compra de sentenças judiciais, a devastação do meio ambiente, as armações cartoriais e a violência assassina, práticas antigas e atuais que mantêm os campos, as águas e as florestas do Brasil em situação de injustiça e de submissão aos interesses de poucos privilegiados e ao mercado internacional.

Conclamamos toda a CPT, as Igrejas e todas as pessoas de boa vontade a fortalecer com firmeza e muita fé sua presença junto aos pobres da terra e da água, para estimular e reforçar seu protagonismo, sendo sacramento vivo do amor de Cristo que foi crucificado por querer saciar a fome e a sede de justiça de todos e todas.

Conclamamos toda a sociedade a se mobilizar:

 

- para que o Governo assuma concreta e prioritariamente uma verdadeira, ampla e massiva reforma agrária, e uma política agrícola que priorize a agricultura camponesa, que é ecológica, sustentável e produz mais de 75% de muitos alimentos consumidos pelo povo brasileiro;

- para que o Governo facilite o acesso à aposentadoria do camponês e da camponesa, eliminando entraves burocráticos, muitas vezes humilhantes e degradantes para quem passou a vida toda tornando frutífera a nossa terra;

- para que o Congresso Nacional decrete que a água, direito humano inalienável, é patrimônio público e que as terras trabalhadas em situação de escravidão sejam confiscadas para a reforma agrária;

- para que, nos conflitos de terra, o Poder Judiciário abandone a prática nefasta das liminares. Estas liminares, concedidas sem ouvir as partes, quase sempre se transformam em verdadeiras sentenças, pois raramente as ações chegam ao julgamento do mérito.

 

Neste momento em que a CPT está se preparando a celebrar seus 30 anos de existência e de serviço pastoral e inicia sua caminhada rumo ao seu Segundo Congresso Nacional, rogamos ao Espírito Santo que alimente a fé de todos nós e nos confirme na certeza de que “os pobres possuirão a terra” e que o agronegócio, que idolatra o lucro, estimula a concentração e alimenta a violência, não terá a última palavra.

O mesmo Espírito de Deus que sustentou profetas, profetisas e mártires da terra, que fortaleceu Jesus e os santos e santas de Deus, nos faça acreditar, sem nenhuma dúvida, no protagonismo e na força dos que querem que a justiça e o direito sejam implantados entre as nações.

Pedimos perdão a todos os camponeses e camponesas do nosso Brasil se alguma vez falhamos na defesa de seus direitos e não fomos capazes de sermos sinal da presença amorosa e libertadora de Deus a seu lado.

A todos pedimos que nos ajudem, em obras e orações a sermos fieis à nossa missão e fiéis aos mártires que nos precederam no caminho da vida e da justiça.

 

 

 Goiânia, 16 de maio de 2004.